Paternidade Do Provedor Municipal ...
Os vereadores da Coligação “Juntos por Braga” formalizaram uma proposta, numa recente reunião camarária, para a criação de um Provedor do Município, apontando o nome de Sousa Fernandes, ex-presidente da Assembleia Municipal de Braga.
Veio logo a público, a reivindicação pelo Bloco de Esquerda da paternidade sobre a criação da mesma figura.
Apraz saber ao P.P.M., que outros partidos se augurem de tais factos e que estejam em consonância com as ideias que o P.P.M. propôs em 23-04-1992, que foi publicado pelo Diário do Minho e Jornal de Notícias do dia 24-04-92 e que defendia a criação do mesmo provedor municipal.
Teoricamente, qualquer cidadão que se veja prejudicado nos seus direitos, poderá recorrer directamente ao Provedor de Justiça, que esta entidade velará pelo respeito das Leis e dos direitos e liberdades dos cidadãos.
Na prática, tantas são as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça, que a acção profilática que poderia ter mediante os abusos de poder, nem sempre se fazem sentir.
Ocorre ao P.P.M., que seria da maior utilidade ser criada a figura do Provedor Municipal, onde o munícipe se pudesse dirigir, sempre que os seus direitos são violados pelo Poder Autárquico.
Em Braga, embora se corresse o risco de atafulhar a “Provedoria Municipal”, poderia o cidadão reclamar de acções lesivas dos seus direitos, como por exemplo a usurpação de espaços públicos, como o que ocorreu na Praceta Porfírio da Silva, os lotes junto ao Mercado Municipal da Carandá, etc.
“Qui habet aures audiendi, audiat”
